EUA muda regra para embalagens de cigarro

Exemplo de embalagens de cigarro da Austrália

Tribunal de Columbia isenta os fabricantes de cigarro de exibir imagens de alerta anti-tabaco, mas a decisão deve ser contestada pelo governo americano.
As marcas de cigarro não podem mais ser forçadas pelas autoridades públicas dos Estados Unidos a reproduzir imagens de alerta anti-tabaco nas embalagens de seus produtos, de acordo com decisão do Tribunal de Apelações de Columbia, na Carolina do Sul (EUA). A anulação da regra imposta pelo FDA (Food and Drug Administration) - órgão equivalente à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no Brasil - chega menos de dez dias depois de uma determinação que tornou a Austrália o primeiro País a exigir que os cigarros sejam vendidos em embalagens uniformes, precedente que passou a ser seguido também por outros países.

"Alguns acreditam que ‘o governo entenda mais’ a respeito de um determinado tipo de produto e que deveria exercer o poder de regular a sua publicidade a fim de estimular o debate público sobre os seus rumos. Mas este é justamente o tipo de paternalismo que a nova decisão impede”, conta Jaffe. O caso ainda promete gerar mais polêmica, já que é esperada uma reação do governo americano por meio do encaminhamento de novas apelações.

Fonte: Meio & Mensagem